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DOC. 142.2174.7003.4600

STJ. Processual civil e administrativo. CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Fornecimento de água. Falha na prestação do serviço. Conclusão do tribunal de origem. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. Não se conhece da violação ao CPC/1973, art. 535, pois as alegações que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros. Incide, no caso, a Súmula 284/STF, por analogia.

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