STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo com emprego de arma de fogo. CP, art. 157, § 2º, I e II. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Demora justificável do feito. Tramitação compreendida como regular. Súmula 64/STJ. Ausência de patente ilegalidade.
«I. As Turmas que compõem a 3ª Seção desta Corte tem adotado entendimento no sentido de que a eventual ilegalidade da prisão cautelar por excesso de prazo para formação da culpa deve ser analisada de acordo com as peculiaridades do caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade, não resultando da simples soma aritmética dos prazos abstratamente previstos na lei processual penal.
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