TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS SEGURAS DAS TESTEMUNHAS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA EMPREGADA APÓS A SUBTRAÇÃO DA RES PARA GARANTIR A POSSE DO OBJETO SUBTRAÍDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO. PROVA SEGURA DE ATUAÇÃO DO ACUSADO EM UNIDADE DE DESÍGNIOS COM TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO DELITO PATRIMONIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -
Os depoimentos das testemunhas em juízo, analisados em cotejo com os elementos informativos colhidos na fase policial permitem a conclusão, com segurança, que o apelante empregou violência para garantir a posse da res subtraída pelo corréu, conduta que se amolda ao §1º do CP, art. 157, razão pela qual não há como se prover os pleitos absolutório ou de desclassificação para o delito de furto. - Comprovado pela prova oral colhida em juízo que o acusado agiu em unidade de desígnios com terceiro não identificado, fica mantida a majorante do concurso de pessoas. - A ausência de recuperação da res é consequência inerente aos delitos patrimoniais e não pode ser sopesada para agravar a pena-base.
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