STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade rejeitada. Acórdão deste órgão fracionário, de relatoria do antecessor relator, que negou provimento ao agravo regimental, mantendo hígida a monocrática hostilizada. Inexistência de omissão e contradição no julgado. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Nos termos do CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no decisum, o que não acontece no caso dos autos.
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