TJRJ. APELAÇÃO.
CP, art. 147. RECURSO DEFENSIVO. Absolvição. Afastamento da imposição de participação em reuniões do Grupo Reflexivo para homens autores de violência doméstica e da condição da suspensão condicional da pena prevista no art. 78, §2º, a, do CP. Isenção ao pagamento das custas processuais.
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