STJ. Habeas corpus. Direito penal. Furto qualificado e roubo circunstanciado. Exasperação da pena-base. Fundamentação que se limitou a conceituar as circunstâncias judiciais do CP, art. 59, sem examiná-las à luz do caso concreto. Fundamentação inidônea. Escalada. Ausência de exame de corpo de delito. Incidência de qualificadora. Confissão do réu. Impossibilidade. Necessidade de laudo pericial. Ordem de habeas corpus concedida.
«1. Excetuados os casos de patente ilegalidade ou abuso de poder, é vedado, na via do habeas corpus, o amplo reexame das circunstâncias judiciais consideradas para a individualização da sanção penal, por demandar a análise de matéria fático-probatória.
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