STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Omissão e contradição não evidenciados. Tribunal de origem que se manifestou clara e fundamentadamente sobre as provas coligidas aos autos.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal a quo, após minudente análise das provas coligidas aos autos, mantém a sentença condenatória pela infringência ao disposto nos arts. 214 c/c 224, «a», do CP.
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