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DOC. 141.1870.7003.0200

STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Honorários advocatícios. Fixação em valor irrisório. Majoração. Assistência judiciária. Ônus da sucumbência. Cabimento. Suspensão.

«1. A verba honorária poderá ser excepcionalmente revista quando for fixada em patamar exagerado ou irrisório, pois a apreciação da efetiva observância, pelo acórdão recorrido, dos critérios legais previstos pelo CPC/1973, art. 20 afasta o óbice da Súmula 7/STJ.

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