STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Efeitos modificativos. Excepcionalidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistente, no v. acórdão embargado, omissão, contradição ou obscuridade, sobretudo quando o embargante, não se conformando com o resultado de julgamento que lhe foi desfavorável, pretende, em verdade, rediscutir o mérito da lide, fugindo dos contornos traçados no CPC/1973, art. 535, como na hipótese em tela.
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