TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Não preenchimento dos pressupostos do CCB, art. 50. Encerramento irregular das atividades da executada não comprovada. Necessidade de prova da eventual inadimplência, ou a demonstração de desvio de finalidade, ou de confusão patrimonial. Hipótese em que os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, exceto em hipóteses excepcionais, uma vez que a pessoa jurídica possui existência distinta da de seus sócios. Indeferimento mantido. Recurso improvido.
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