STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/1973, art. 535. Erro material. Correção.
«1. A existência de erro material na ementa do acórdão embargado autoriza o acolhimento dos declaratórios, sem efeitos modificativos, para sua correção.
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