STJ. Processual civil. Omissão. Alegação de julgamento extra petita. Matéria de ordem pública. Devido enfrentamento. Violação ao CPC/1973, art. 535. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. A teor da jurisprudência desta Corte, somente a existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação do CPC/1973, art. 535.
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