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DOC. 140.5743.9001.1600

STJ. Processual civil. Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Aplicação do CPC/1973, art. 20, § 4º. Majoração do quantum. Impossibilidade. Súmula 07/STJ.

«1. Cinge-se a controvérsia ao quantum dos honorários advocatícios.

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