STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Legitimidade passiva e culpa da agravante. Desnecessidade de remeter o processo para liquidação de sentença. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. Não se vislumbra a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida. Inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito