TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. JUNTADA DO ROL DE FORMA INTEMPESTIVA PELO RÉU. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE ESTE FATO. POSTERIOR DECISÃO DE SANEAMENTO CONCEDENDO NOVO PRAZO ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. PARTE RÉ QUE FEZ A JUNTADA DO ROL DENTRO DO PRAZO. NOVA DECISÃO DE SANEAMENTO DESIGNANDO AIJ PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DECISÃO RECORRIDA, PROFERIDA EM AIJ, INDEFERINDO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO RÉU POR INTEMPESTIVIDADE DO ROL. ERROR IN PROCEDENDO. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES SOBRE O MESMO FATO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 357, § 1º DO CPC. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA (CPC, art. 10). ANULAÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DO TJERJ. NECESSIDADE DE CONFERIR AO RÉU O EXERCÍCIO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA MEDIANTE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PREVIAMENTE ARROLADAS. CABIMENTO DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL, SOB PENA DE INUTILIDADE DE SEU ENFRENTAMENTO FUTURO. PRECEDENTE DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO.
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