TJSP. Danos materiais e morais. Responsabilidade Civil. Transporte de funcionários. Contrato de transporte de passageiros. Obrigação de resultado. Acidente no embarque. Queda no vão entre o trem e a plataforma. Comprovação de danos oriundos do incidente. Responsabilidade objetiva. Culpa de terceiro que não elide a responsabilidade do transportador, que tem contra aquele ação de regresso, nos termos do CCB, art. 735. Culpa exclusiva da vítima não provada. Hipótese em que o autor sofreu danos físicos contundentes, sendo submetido à cirurgia e tido perda parcial da capacidade laborativa. Comprovação por laudo pericial. Reparação por danos morais devida Valor que deve ser suficiente a reparar os danos sofridos e desestimular o infrator a reiteração da prática do ilícito. Fixação em R$ 20.000,00. Condenação devida também pelos danos materiais comprovados. Recurso provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito