STJ. Habeas corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de ameaça. Medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado estabelecida em razão da reiteração em infrações graves. ECA, art. 122, I e II. Precedentes. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. A Paciente alcoolizada e armada com uma faca, ameaçou de morte outra adolescente, dentro de abrigo onde ambas se encontravam, não tendo seu ato desfecho diverso apenas em face da atuação dos funcionários da instituição.
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