STJ. Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Impugnação de acórdão que, por maioria, confirmou a sentença de mérito. Oposição de embargos de declaração. Alteração da redação do CPC/1973, art. 530. Análise acerca do cabimento dos embargos infringentes. Ocorrência de omissão e contradição no julgado. Embargos de declaração acolhidos, com atribuição de efeitos infringentes, apenas para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem e viabilizar o julgamento dos embargos infringentes, como entender de direito.
«1. Constatada a efetiva ocorrência de contradição ou erro material que, uma vez sanado leva à alteração das premissas do julgado, é possível a concessão do pretendido efeito infringente.
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