DOC. 136.8052.8002.4500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade. Ordem pública. Imprescindibilidade de acautelamento. Condições pessoais. Favorabilidade. Medidas cautelares alternativas. Necessidade, adequação e suficiência. Coação em parte evidenciada. Recurso parcialmente provido. Corréu. Similitude fático-processual. Aplicação do CPP, art. 580. Extensão da decisão.

«1. A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar e quando realmente mostre-se necessária e adequada às circunstâncias em que cometido o delito e às condições pessoais do agente. Exegese do CPP, art. 282, § 6º.

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