STJ. Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I e II, e ECA, art. 244-B. (1) impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. (2) ECA, art. 244-B. Absolvição. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Via inadequada. (3) delito efetuado com emprego de arma branca. Possibilidade de aumento de pena devidamente fundamentado. (4) concurso de pessoas. Palavra da vítima. Admissibilidade. (5) writ não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito