STJ. Habeas corpus. Penal e processual penal. Crime do CP, art. 155, § 4º, incisos I e IV. Aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade. Rompimento de obstáculo. Afastamento da qualificadora. Presença dos vestígios. Constatação unicamente com base em prova testemunhal. Ilegalidade. Habeas corpus parcialmente concedido.
«1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de furto é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no caso, o patrimônio) sofreu mínima lesão e a conduta do agente expressa pequena reprovabilidade e irrelevante periculosidade social.
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