STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação indenizatória. Erro médico. Dano moral. Afastamento. Súmula 7/STJ. Juros de mora. Contados da citação. CPC/1973, art. 20. Tese. Súmulas 282 e 356 do pretório excelso.
«1. Afasta-se a suposta ofensa ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535, I pois a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Ressalta-se que não se pode confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional.
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