TJRJ. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais. Autor que celebra contratos com pessoas jurídicas diversas, sendo um de empréstimo consignado com o 2º réu e outro de cessão de débitos e créditos com a 1ª ré. Alegação de fraude e conluio entre os participantes, por ter sido vítima de negócio especulativo denominado «pirâmide financeira". Dificuldade de citação do representante legal da 1ª ré, preso temporariamente e posteriormente posto em liberdade. Determinação de intimação do autor para dar andamento ao feito. Inércia. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, em razão do abandono. Irresignação do autor. 1. Angularizada a relação processual, como no caso, impõe-se a aplicação do CPC, art. 485, § 6º, bem como da Súmula 240/STJ. 2. Necessidade de requerimento do réu quanto à extinção do feito. Anulação da sentença que se impõe. Recurso provido para determinar o regular prosseguimento do feito.
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