STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Tributário. Empréstimo compulsório. Energia elétrica. Correção monetária, juros e prescrição. Recursos representativos da controvérsia julgados pela Primeira Seção (REsp 1.003.955/rs e REsp 1.028.592/rs). Existência de erro material. Manutenção da verba sucumbencial. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos apenas para especificar que o recurso da eletrobrás foi provido também quanto ao prazo prescricional, sem alteração dos ônus sucumbenciais.
«1. A teor do disposto no CPC/1973, art. 535, incisos I e II, os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não se verifica na hipótese.
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