TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.
Decisão de primeira instância que deferiu antecipação dos efeitos da tutela, para o fornecimento de tratamento à autora com médico particular. Pleito da ré de reforma. Presença, em parte, dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do CPC, art. 300. Ausência de comprovação de que tenha sido negado à autora atendimento por médico credenciado (médico da retaguarda do hospital) ou que este atendimento seria insuficiente ao tratamento. Atendimento de urgência que não autoriza conclusão diversa, na hipótese dos autos, em que houve opção por médico particular. Recurso parcialmente provido para desobrigar a agravante de cobrir os honorários médicos de profissional não credenciado.
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