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DOC. 135.2043.2001.5500

STJ. Processo civil. Verba honorária. CPC/1973, art. 20, § 4º. Revisão. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Ao STJ, só é permitido modificar valores fixados a título de honorários advocatícios caso sejam eles irrisórios ou exorbitantes, o que não se aplica ao caso.

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