TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão deferiu tutela de urgência para (i) determinar que a ré providencie o necessário para a realização do exame de eletroencefalograma, em clínica situada na cidade do autor, e (ii) suspensão do processo de rescisão contratual, sob pena de multa diária. Requisitos do CPC, art. 300, demonstrados. Plano coletivo por adesão. Beneficiário em tratamento médico. Perigo de dano irreversível à saúde e à vida. Cancelamento do plano de saúde que inviabiliza a continuidade do tratamento médico. Reversibilidade da medida, em caso de improcedência da demanda. Decisão mantida. Multa diária. Limitação ou redução neste momento poderá desestimular o cumprimento da ordem judicial. Basta o cumprimento voluntário, para que não haja incidência das astreintes. Valor mantido. Agravo não provido
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