TJSP. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Prestação de serviços educacionais e compra e venda de material didático. Extinção do feito, sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, IV. Apelo dos exequentes. Inércia em providenciar os meios necessários à efetivação da citação. Hipótese que, em verdade, se configura como abandono da causa, prevista no III, do CPC, art. 485. Necessária prévia intimação pessoal da parte. Inteligência do § 1º do referido dispositivo legal. Sentença anulada, com retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento. RECURSO PROVIDO
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito