TST. Recurso de revista. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. CPC/1973, art. 535. CLT, art. 897-A.
«Não demonstrada a existência de qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC/1973 e 897-A da CLT, justifica-se a rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.»
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