TJSP. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO AINDA NÃO ENFRENTADA PELO MM. JUIZ. INADMISSÍVEL A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO «CETUXIMABE», CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES. BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA RÉ, PORTADORA DE ADENOCARCINOMA. 1. MEDICAMENTO INDICADO PELO MÉDICO QUE ASSISTE A PACIENTE. NEGATIVA EM DESCONFORMIDADE COM SÚMULAS DO TJSP E DO STJ. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL ANTE A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DO BENEFICIÁRIO. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. 2. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. FINALIDADE DE VENCER A PERSISTÊNCIA DO DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER. REDUÇÃO DO VALOR INVIÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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