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DOC. 128.7237.3038.9027

TJSP. Crime ambiental. Dúvida quanto à materialidade. Ausência de laudo pericial. Elementares do tipo previsto no Lei 9.605/1998, art. 38-A dependem de exame técnico, de modo que não foram comprovadas a contento. Precedentes do STJ. Absolvição decretada. Apelo defensivo provido

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