TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. BANCO BRADESCO S. A. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DIGITAL. CADASTRO DESABONATÓRIO DE CRÉDITO. ABALO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO. DEVOLUÇÃO DE VALOR.
APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS RELAÇÕES COMO A DOS AUTOS. CABIA A PARTE DEMANDADA COMPROVAR O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.
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