STF. «Habeas corpus». Meio ambiente. Crime ambiental. Denúncia que relatou a suposta ação criminosa dos agentes, em vínculo direto com a pessoa jurídica co-acusada. CPP, art. 41 e CPP, art. 395, 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.
«III - Em crimes societários, a denúncia deve pormenorizar a ação dos denunciados no quanto possível. Não impede a ampla defesa, entretanto, quando se evidencia o vínculo dos denunciados com a ação da empresa denunciada.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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