TJRJ. Estelionato. Corrupção ativa. CP, art. 171 e CP, art. 333.
«Finda a instrução probatória, sob o crivo do contraditório, restou suficientemente comprovada a autoria, a materialidade e culpabilidade do acusado, quanto à tentativa de comunicar roubo de aparelho celular da NEXTEL, que sabia ser inverídica, a fim de fraudar seguro e obter vantagem ilícita em prejuízo da empresa de telecomunicações. Acusado que desmascarado pelo policial de Platão ofereceu vantagem indevida para que o registrasse o flagrante do crime de estelionato. Parecer do Ministério Público e da Procuradoria de Justiça pelo não provimento do recurso. Recurso não provido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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