TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. MULTA DO CPC, art. 1021, § 4º. NÃO ISENÇÃO.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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