TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais - Sentença de parcial procedência - Recurso da instituição financeira. Débito consistente em inadimplência relativa a cartão de crédito - Instituição financeira ré que se desincumbiu de seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação do cartão, bem como a origem da dívida negativada - Pagamentos não comprovados - Negativação regular - Exercício regular do direito do credor - Ausente ilícito configurador de danos morais - Decisão reformada - Ação julgada improcedente. Litigância de má-fé não caracterizada - Conduta da autora que não se enquadra em qualquer das figuras dispostas no CPC, art. 80 - Não constatada tentativa de induzir o juízo a erro ou alterar a verdade dos fatos. Recurso parcialmente provido
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