TJSP. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RESISTÊNCIA DO BANCO RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE (CPC, art. 85, § 8º).
Trata-se de ação de exibição de documentos. Sentença de procedência que fixou os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa. Recurso do autor. Observa-se que o banco réu resistiu ao pedido de exibição, tornando-se pertinente sua condenação ao pagamento de honorários de advogado. Acolhe-se o pedido de fixação dos honorários por apreciação equitativa. Fixação de honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, equivalente a cerca de R$ 100,00, que se mostrou irrisória. Incidência do Tema 1.076 do C. STJ. Excepcional apreciação equitativa para majorar os honorários de advogado para R$ 1.000,00 (mil reais), parâmetro razoável diante do tempo do processo, complexidade da causa e proveito econômico. Precedentes desta Turmas julgadora e deste E. Tribunal de Justiça. Ação procedente, elevados os honorários advocatícios devidos pelo banco réu.
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