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DOC. 122.4033.7534.1665

TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 33, «caput». Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Idoneidade dos depoimentos dos policiais. Circunstâncias indicam a traficância. Penas corretamente aplicadas. Aumento em primeira fase adequado ao caso telado, a teor do art. 42 da Lei Especial. Inviabilidade da aplicação do redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Profissionalismo evidenciado na conduta do apelante, tal que indica inserção no seio do crime mais organizado e a dedicação às atividades criminosas, verificando-se apreensão de cadernos de anotações da contabilidade, 7 balanças de precisão, dentre outros petrechos e objetos ligados ao comércio espúrio, além da enorme quantidade e variedades de drogas das mais perniciosas. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento ao recurso

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