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DOC. 122.3803.6920.7022

TJSP. Compra e venda de bem móvel - Sistema fotovoltaico - Ação de obrigação de fazer (promover reparos no produto) julgada procedente - Pedido indenizatório moral, todavia, não acolhido - Sucumbência recíproca reconhecida na forma do CPC, art. 86 - Inconformismo do autor - Pretensão ao reconhecimento dos danos morais, bem como que seja revista a verba sucumbencial por ter sido a ré revel - - Prejuízo moral inocorrente - Situação não caracterizadora dos danos alegados - Mero descumprimento contratual - Fato, nas circunstâncias, caracterizados como mero dissabor passível de acometer qualquer pessoa dentro das várias relações que acontecem cotidianamente - Honorários arbitrados de modo condizente com o art. 86 CPC, pois, apesar de revel, houve atuação e trabalho advocatício do patrono da ré - Apelo da autora não provido.

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