TST. Recurso de revista. Responsabilidade civil. Dano moral e dano material. Empregado. Valor da indenização. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927. CLT, art. 896.
«Constata-se que o Tribunal Regional, ao manter o valor da indenização fixado na sentença, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, em obediência aos critérios de justiça e equidade, não se constatando ofensa aos dispositivos legais e constitucionais apontados na forma exigida pelo CLT, art. 896, «c». Por outro lado, os arestos transcritos retratam situação fática convergente à adotada pelo Regional. Recurso de Revista não conhecido.»
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