DOC. 122.1596.6523.0136

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO PRESTADO AO AUTOR APÓS ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ERRO DE DIAGNÓSTICO NÃO DEMONSTRADO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA A TEOR DO DISPOSTO NO CPC, art. 373, I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE RÉ, ANTE O ACERVO PROBATÓRIO QUE COMPROVOU HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DA RÉ PROVIDO.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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