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DOC. 121.2487.1468.6400

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDENDO CESSAR OS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA UMA VEZ QUE AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS NÃO TÊM O CONDÃO DE FORMULAR CONVENCIMENTO SUFICIENTE ACERCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DO RECORRENTE. ISTO PORQUE SOMENTE FORAM APRESENTADAS CONVERSAS NO APLICATIVOS DE MENSAGENS WHATSAPP, SUPOSTAMENTE CONTRAÍDAS COM O GERENTE DA EMPRESA AGRAVADA, COM A FINALIDADE DE INDICAR A IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUESTIONADOS. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO INDICAM COM CLAREZA QUE OS VALORES FORAM DEVIDAMENTE ESTORNADOS AO BANCO. MENSAGENS QUE, POR SI SÓ, NÃO SÃO ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES A CORROBORAR COM A NARRATIVA AUTORAL DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ADULTERAÇÃO DAS CONVERSAS. AS PROVAS APRESENTADAS DEVEM RESPEITAR A INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 411, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO CPC, art. 300. DECISÃO EM JUÍZO ORIGINÁRIO QUE NÃO É TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA A LEI. SÚMULA 59/TJRJ. ACERTADA A DECISÃO EM JUÍZO DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.

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