TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. 1.
Indenizatória - Dano material e moral - Recurso de apelação que não atenta contra o princípio da dialeticidade - Impugnação suficiente dos fundamentos da sentença de mérito - Atendimento à norma processual que exige refutação dos motivos que conduziram ao convencimento formado em primeira instância sobre o direito postulado - Precedentes - Perda de capacidade auditiva decorrente de procedimento cirúrgico para conter processo inflamatório em ambos os ouvidos - Alegação de erro médico - Descabimento - Inexistência de relação de causalidade entre a deficiência auditiva e o tratamento médico respectivo - Conclusões de perícia judicial não infirmadas de forma consistente pela parte - Ausência de elementos mínimos de demonstração de erro médico no procedimento cirúrgico que teria causado a posterior perda da capacidade auditiva - Parte que não comprovou o fato constitutivo de seu direito - Inteligência do CPC, art. 373, I - Improcedência da ação - Manutenção da sentença.
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