TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS DE PRÊMIO DE SEGURO NA CONTA CORRENTE MANTIDA NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, COM EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IRRESIGNAÇÃO DA CORRÉ/ SEGURADORA - DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE, EM NOME PRÓPRIO, DEFENDER INTERESSA ALHEIO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 18 - AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE LEGITIMIDADE RECURSAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO INADMISSÍVEL, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 932, III DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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