TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência e exibição de documentos. Bancários. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Empréstimo. Alegação do Autora de irregularidade na contratação, que se deu mediante fraude, pelo que seriam indevidos os descontos em sua conta bancária. Pede restituição em dobro dos valores. Comprovação pelo Banco Réu da regularidade da contratação e dos descontos. Banco Réu que se desincumbiu do seu ônus probatório (CPC, art. 373, II). Devolução indevida. Danos morais não configurados. Ratificação da Sentença, nos termos do art. 252, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. RECURSO NÃO PROVIDO, majorando-se a verba honorária a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da Banca que patrocinou os interesses do Banco Réu
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito