TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO (RMC). PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECISÃO DE DEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE PROSPERA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO CPC, art. 300. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA. COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUE HOUVE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUTOR QUE TEVE CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO JURÍDICO E QUE IMPUGNOU OS DESCONTOS MAIS DE CINCO ANOS DEPOIS DA CONTRATAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DEMANDANTE UTILIZOU O CARTÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DE TRÊS SAQUES. PERICULUM IN MORA AFASTADO. PRECEDENTES DESTE TJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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