TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DÚVIDA INSANÁVEL QUANTO À AUTORIA DO CRIME. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.
Não há indicativo seguro, produzido à luz do contraditório, que indique que a ré tenha praticado o crime descrito na denúncia, não tendo o Ministério Público se desincumbido de seu ônus probatório de demonstrar a ocorência do fato criminoso descrito na denúncia. No tocante à prova, é bem de salientar que por força do CPP, art. 155 é necessário que os conectores que ligam a prova judicializada às investigações policiais se constituam elementos fáticos robustos e não meramente lógicos e que constituam presunção. Manutenção da absolvição que se impõe, em atenção ao princípio In dubio pro reo.
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