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DOC. 109.1808.2539.7082

TJSP. Apelação - Ação de reparação de danos materiais cumulada com indenização por danos morais - Contrato de prestação de serviços de monitoramento e alarme - Furto do estabelecimento comercial - Documentos juntados que demonstram a situação de hipossuficiência financeira da autora - Benefício da gratuidade de justiça concedido - Relação jurídica de consumo - Não preenchimento, no entanto, do requisito de verossimilhança das alegações iniciais para a inversão do ônus da prova - Contrato que prevê obrigação de meio que não garante indenização em caso de ocorrência de furto - Invasão pelo telhado e saída pela porta principal do estabelecimento, em cujos locais não haviam sensores de detecção de presença instalados - Ausência de prova de falha na prestação de serviço pela ré - Autora que não se desincumbiu do ônus que sobre ela pesava quanto aos fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, I) - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido

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