TJSP. Responsabilidade civil - Banco de dados - Afirmado pelo autor que não solicitou a abertura de conta corrente, tampouco contratou cartão de crédito com o banco réu - Tese exposta pelo autor que se mostrou verossímil - Banco réu que não demonstrou a legitimidade das contratações questionadas pelo autor - Ônus da prova que cabia ao banco réu e do qual não se desincumbiu - Art. 373, II, do atual CPC e CDC, art. 6º, VIII - Declaração de nulidade contratual e, consequentemente, inexigibilidade do débito impugnado que se mostrou lídima. Dano moral - Banco de dados - Apontamento imerecido do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito por dívida não contraída por ele - Dano moral puro configurado - Dever de indenizar reconhecido. Dano moral - «Quantum» - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, considerando-se a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Valor fixado na sentença, R$ 10.000,00, que se mostrou elevado - Justo o arbitramento da indenização em R$ 6.000,00 - Sentença reformada nesse ponto - Reduzida a procedência parcial da ação - Apelo do banco réu provido em parte.
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