TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA DE LOMBOCITALGIA BILATERAL CRÔNICA - VIA ENDOSCÓPICA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO - RECURSO PROVIDO.
Segundo a jurisprudência do STJ, é incabível «a negativa de tratamento indicado pelo profissional de saúde como necessário à saúde e à cura de doença efetivamente coberta pelo contrato de plano de saúde". (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ). Comprovadas a necessidade e a urgência da cirurgia pleiteada, deve ser deferido o pedido de tutela provisória de urgência, nos moldes do CPC, art. 300.
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